No próximo dia 10 de outubro, a categoria de Correios enfrentará um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa debater a Ordem Jurisprudencial (OJ) 247. Tal medida versa sobre a necessidade de motivação para a demissão de qualquer servidor dos Correios, ou seja, a estabilidade no emprego. Em outras palavras: a Empresa está recorrendo à Justiça para tentar facilitar a demissão dos trabalhadores

Trata-se, efetivamente, de um imenso ataque contra os direitos dos ecetistas. Nesse sentido, não é nenhuma coincidência que tal debate esteja sendo feito nesse momento de grande retrocesso, em meio as incertezas políticas/econômicas para o próximo período, com a terceirização irrestrita aprovada nos Tribunais Superiores e a legislação específica sancionada pelo governo golpista de Temer, isso sem falar na disseminação massiva do discurso de ódio e discriminação.

O debate não é novo. Desde 2007, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu a OJ acima citada, o Correio vem tentando rever suas aplicações. Em 2013, houve um debate sobre o caso no STF, onde a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi autorizada a fixar os Embargos de Declaração que estão sendo julgados agora.

Dentre os “pedidos” feitos nos Embargos de Declaração estão:

1 – fim de estabilidade aos admitidos antes de 1998;

2 – que a ECT não tenha que arcar com os salários, benefícios e encargos trabalhistas retroativos de trabalhadores demitidos e reintegrados;

3 – Que seja levada  a efeito a exclusão de outras estatais do âmbito da incidência da decisão. Ou seja, que a decisão de manter a motivação para demissão não valha para as outras estatais;

4 – que os demitidos sem justa causa antes desse julgamento percam o direito de ser reintegrados e os que foram reintegrados por decisão judicial percam seus empregos novamente.

Importante entendermos que não existe nenhum acaso na data deste julgamento. A crise internacional do grande capital vai avançando, o que significa, na prática, progredir nos ataques a cada direito conquistado pelos trabalhadores. A pressão internacional para que o governo brasileiro entregue os Correios aos capitalistas internacionais é muito grande. A aprovação da demissão sem motivação é um passo importante para que o governo golpista, capacho do imperialismo, consiga pôr em prática tal agenda.

Enquanto o Brasil está envolto no discurso do ódio ao semelhante, estamos diante de um dos julgamentos mais importantes para os trabalhadores dos Correios e suas famílias. Caso tal projeto seja aprovado, a direção dos Correios poderá demitir sem motivação e todos que foram reintegrados por ordens judiciais também poderão perder seus empregos novamente. Isso abrirá as portas para a demissão em massa e a substituição imediata dos concursados por terceirizados, uma vez que a legislação sobre a terceirização irrestrita já foi sancionada.

Hoje, para os Correios demitirem algum funcionário é preciso que se abra um processo administrativo, o que garante aos funcionários o direito de defesa e do contraditório. A ECT precisa de um fundamento muito grande para uma demissão por justa causa. Caso os pedidos da ECT sejam aprovados, a situação muda e a motivação para demitir será dispensada.

O SINTECT-MG orienta os trabalhadores a ficarem alertas para este julgamento e preparados para dar uma resposta caso seja aprovada a demissão sem motivação. Somente a organização e a luta irá assegurar os direito já conquistado ou ampliar as conquistas.

Pela reintegração de todos os demitidos por perseguições políticas!

Por mais contratações! Não à privatização dos Correios!