A medida provisória MP 936 editada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), instituiu os acordos individuais de trabalho. Nesta modalidade o patrão tem livre acesso para fazer a negociação diretamente com o trabalhador, sem a presença do Sindicato, e retirar absolutamente todos os seus direitos. A derrota imposta pelos representantes dos patrões é mais um ataque que visa retirar direitos da classe trabalhadora e impor à mesma o ônus da crise capitalista mundial.
O tema que também foi objeto de debate no Superior Tribunal Federal – STF, contou com uma decisão liminar do Ministro Ricardo Levandovisk observando uma Ação de Inconstitucionalidade-ADIN, impetrada no Tribunal a respeito da matéria. Porém, a liminar não se sustentou e foi derrubada pela decisão do pleno daquele Tribunal abrindo caminho para que os patrões estabeleçam os acordos individuais e reduzam direitos dos trabalhadores. A cada dia o governo ataca mais direitos da classe trabalhadora que precisa se organizar para dar uma resposta de conjunto diante dos ataques.
A garantia dada aos patrões de fazerem os acordos individuais vai continuar ampliando a retirada de direitos e consequentemente o desemprego oficial no País. .
A medida dada de presente pelo Governo Federal, para salvaguardar os lucros dos patrões aqui no Brasil, segue uma política internacional de exploração na linha de colocar o ônus da crise sobre as costas dos trabalhadores. A consequência disso é que também acirra a luta de classes. A pressão da classe trabalhadora vai aumentar na medida em que a crise capitalista avança e a resposta virá principalmente contra as direções sindicais burocráticas s que funcionam como freio para o enfrentamento a estes ataques. Precisamos de ampliar os esclarecimentos aos trabalhadores que estão sem saber como reagir, à espera de orientação de como fazer. Devemos destacar que o que pode garantir a preservação dos empregos e direitos é a luta concreta da classe trabalhadora, através da sua organização. Somente com a construção de uma alternativa de luta e a ação direta das massas pode garantir os empregos e as vidas dos trabalhadores.
FORA BOLSONARO E SEU GOVERNO!
POR UM GOVERNO DOS TRABALHADORES DA CIDADE E DO CAMPO!